| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/11/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20529.01.00/21-0 |
Assunto:
|
cedência área pública instituição estadual ensino |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 9.186, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e dá outras providências. (SEI 8736-0100/21-5) |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
